Meus projetos de Lei e Programas Sociais
Meu nome é Augusto Mitchell. Entrei na política porque vivi, na pele, tudo aquilo que o Estado insiste em tratar como estatística: fome, exclusão, perseguição política, abandono, preconceito e desigualdade. Minha história não nasce em gabinetes — nasce nas ruas, na ausência de políticas públicas, na luta diária pela dignidade.
Foi exatamente por isso que decidi não fazer política de discursos vazios, mas de leis concretas, programas aplicáveis e compromissos mensuráveis. Cada projeto que apresento nasce da realidade brasileira e dialoga com experiências internacionais que deram certo, adaptadas à nossa cultura, ao nosso povo e às nossas urgências.
Propus leis para combater a fome, obrigando grandes redes de supermercados a devolverem à sociedade parte do que lucram, seja por meio da Cesta Básica Solidária, seja pelo combate ao desperdício de alimentos. Onde hoje há descarte, haverá comida; onde há fome, haverá dignidade.
Na saúde, defendo um sistema que previna antes de adoecer, que responsabilize indústrias nocivas, que zere impostos sobre medicamentos essenciais e que coloque os planos de saúde no lugar que lhes cabe: o de servir ao consumidor, não explorá-lo.
Na educação, apresentei um modelo que integra escolas, faculdades e universidades privadas a um pacto social real, adotando alunos da rede pública, garantindo emprego, estágio e interiorização do ensino, formando pessoas capazes — não apenas diplomadas.
Luto pelo desenvolvimento do interior, pela geração de emprego para jovens, adultos e idosos, pela inclusão produtiva de quem foi descartado pelo mercado. Defendo um transporte digno, seguro e regulado, que respeite trabalhadores e usuários, com tecnologia pública a serviço do povo.
Na segurança pública, propus uma mudança de paradigma: menos violência, mais mediação; menos confronto, mais humanidade. A Polícia Municipal Unificada e a Polícia Militar Conciliadora existem para proteger vidas, não para produzir medo.
Defendo um meio ambiente produtivo, onde preservar gera emprego, renda e futuro. E luto pela reparação histórica dos povos ciganos, historicamente perseguidos, invisibilizados e criminalizados, garantindo reconhecimento, políticas afirmativas e financiamento permanente.
Por fim, apresentei uma lei inédita para acabar com o maior câncer da política brasileira: a promessa mentirosa. Quem promete, precisa cumprir. Quem engana o eleitor, precisa responder.
Nada disso se constrói sozinho. Por isso, faço um chamado: caminhe comigo, conheça cada projeto, compartilhe, cobre, participe. Essas leis não são minhas — são instrumentos para devolver ao povo brasileiro o direito de acreditar novamente.
O Brasil pode mais.
O povo merece mais.
E a política precisa voltar a ter palavra, verdade e compromisso.
Augusto Mitchell
? EIXO: DEMOCRACIA, POLÍTICA E CREDIBILIDADE
- Lei de Responsabilidade Política e Cumprimento de Promessas Eleitorais (registro de promessas, metas mínimas, multas, inelegibilidade, transparência no TRE)
?️ EIXO: COMBATE À FOME E À MISÉRIA
- Programa Cesta Básica Solidária Obrigatória (Supermercados)
- Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos
- Programa de Proteção Social contra a Miserabilidade (implícito e transversal)
? EIXO: SAÚDE DIGNA
- Lei Saúde Digna e Responsabilidade das Indústrias
- Taxação de álcool e tabaco
- Fundo nacional de prevenção
- Lei da Responsabilidade dos Planos de Saúde
- Corretagem paga pelos planos
- Redução de carências
- Carência zero para urgência e cirurgia não eletiva
- Isenção total de tributos sobre medicamentos essenciais e de uso contínuo
? EIXO: EDUCAÇÃO
- Lei da Educação Transformadora e Responsabilidade Social das Instituições Privadas (escolas, faculdades e universidades no mesmo patamar)
- Programa Bolsa Solidária Educacional
- Programa de Estágio e Emprego Remunerado a partir dos 16 anos
Obrigatoriedade de estágio no curso de Direito com ajuda de custo nos tribunais
?️ EIXO: DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Programa de Desenvolvimento de Cidades do Interior
- Incentivo à instalação de empresas, hospitais, clínicas e IES no interior
- Inclusão produtiva de pessoas acima de 50 anos
- Emprego para idosos até 75 anos
- Programa Jovem Aprendiz ampliado (16 a 18 anos)
? EIXO: SEGURANÇA PÚBLICA
- Lei da Polícia Municipal Unificada (PMU) (unificação Guarda Municipal + Transalvador, armas não letais, aumento salarial)
- Lei da Polícia Militar Conciliadora (núcleos especializados em mediação de conflitos)
- Programa Jovem Soldado (formação cidadã e profissional de jovens)
- Incentivo à graduação de PMs em humanas com adicional salarial
? EIXO: TRANSPORTE
- Lei do Transporte Digno e Regulamentado
- Aplicativo público integrado (táxi, app e vans)
- Padronização e regularização de vans e micro-ônibus
- Seguro obrigatório para todos os veículos
- Desconto em celulares e tablets para motoristas cadastrados
? EIXO: MEIO AMBIENTE
- Lei de Economia Verde e Logística Reversa
- Combate ao plástico descartável
- Empregos verdes
- Responsabilização do fabricante pelo descarte
? EIXO: ECONOMIA
- Lei de Incentivo ao Pequeno Empreendedor e Economia Popular
- Isenção progressiva de tributos para novas empresas
- Crédito imediato sem “amadurecimento” do CNPJ
- Incentivos ao turismo consciente
? EIXO: DIREITOS DO CONTRIBUINTE
- Lei que proíbe a cobrança casada de multas e licenciamento
- Proibição de apreensão de veículos com atraso inferior a 10 meses
- Proibição de cobrança de reboque
- Reparação obrigatória por danos em pátios
- Notificação sem multa como primeira medida
? EIXO: REPARAÇÃO HISTÓRICA
- Lei de Reparação Histórica e Inclusão dos Povos Ciganos
- Reconhecimento da etnia cigana em formulários oficiais
- Cotas educacionais e no serviço público
- Fundo permanente para ONGs e entidades ciganas
- Verba mínima vinculada ao número de associados
AVISO PROPRIEDADE INTELECTUAL PROTEGIDA
Todo o conteúdo deste documento, incluindo propostas de programas sociais e projetos de lei de autoria de Augusto Mitchell Carvalho Araújo, encontra-se devidamente registrado perante a Biblioteca Nacional do Governo Brasileiro sob o processo nº 000984.0420009/2026. A reprodução, cópia, adaptação ou apropriação indevida sem a citação expressa do autor caracteriza violação de direitos autorais, sujeitando o infrator às sanções civis e penais previstas na Lei nº 9.610/98.
PROMESSA FEITA É COMPROMISSO DE LEI!
MENTIU NA CAMPANHA E NÃO CUMPRIU O QUE PROMETEU?
VAI PARAR NA JUSTIÇA E NO NOTICIÁRIO COMO POLÍTICO FICHA SUJA!
Durante décadas, o eleitor brasileiro foi tratado como espectador de promessas vazias.
Este Projeto de Lei nasce para mudar essa lógica para que, quem se candidatar, assumir compromissos reais, mensuráveis e públicos — e responder por eles ao final do mandato.
Conheça alguns dos meus Projetos de Leis
Meu compromisso é com um Brasil justo, humano e possível!
Minha pretensão legislativa nasce da vida real, da dor da fome sentida na própria pele, do abandono afetivo inlelecrual e cultural de minha própria história em família, mas nasce também da escuta social e da convicção de que leis não podem ser meras peças formais, mas instrumentos concretos de transformação. Os Projetos de Lei que apresento dialogam diretamente com as desigualdades históricas do Brasil, com a necessidade de reparação social, com o fortalecimento do Estado como garantidor de direitos e com a construção de um país onde dignidade não seja privilégio.
Cada proposta aqui apresentada foi concebida com base em critérios técnicos, constitucionais e humanos, respeitando as competências legislativas e buscando impacto direto na vida das pessoas, especialmente daquelas que historicamente ficaram à margem das decisões políticas.
LEI NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E HUMANO DO INTERIOR DO BRASIL
Descentraliza o desenvolvimento, leva emprego para o interior e transforma crescimento econômico em política de Estado.
LEI NACIONAL DE RENDA PRODUTIVA TRANSITÓRIA E INCLUSÃO ECONÔMICA
Garante renda temporária vinculada ao trabalho e à capacitação, conectando proteção social à autonomia econômica.
Os projetos sociais são instrumentos estruturantes de justiça social no Brasil, pois transformam direitos constitucionais em ações concretas, reduzem desigualdades históricas e fortalecem a cidadania onde o Estado, isoladamente, não alcança com eficiência. Ser contra projetos sociais, sob o argumento de custo ou ideologia, revela não responsabilidade fiscal, mas indiferença política: quem rejeita inclusão rejeita, na prática, o próprio pacto constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Programa de Proteção Social Contra a Miserabilidade – PPSM
Este programa estabelece uma política pública de enfrentamento à fome extrema e à vulnerabilidade social. O PPSM garante renda mínima, acesso à alimentação básica e integração com serviços de saúde, educação e qualificação profissional, além de ofercer blindagem contra registros negativos nos òrgãos de proteção crediticia e financiamento de imóveis e veículos utilizados para o trabalho.
A Cesta Básica Solidária transforma o combate à fome em dever institucional. Supermercados e grandes redes passam a integrar um sistema permanente de doação de alimentos, com contrapartidas fiscais e controle social.
O programa prioriza famílias com crianças, idosos e pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, garantindo alimentação digna, previsível e suficiente, além de reduzir drasticamente o desperdício de alimentos.
Programa Nacional de Cozinhas Solidárias Comunitárias e Bancos de Alimentos
Este programa cria cozinhas comunitárias e bancos de alimentos para garantir refeições diárias a quem mais precisa. Alimentos próximos ao vencimento, mas próprios para consumo, são reaproveitados de forma segura e imediata.
Além de combater a fome, o programa gera emprego local, fortalece redes comunitárias e transforma solidariedade em política pública estruturada.
Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos
O combate ao desperdício passa a ser política de Estado. Este programa estabelece regras claras para reaproveitamento, doação e redistribuição de alimentos ao longo de toda a cadeia produtiva.
Preservar alimentos é preservar recursos naturais, reduzir custos públicos e garantir comida na mesa de quem precisa. Conter o desperdício é produzir mais dignidade.
Programa Nacional de Reforma, Autoconstrução Assistida e Habitação Digna
Este programa enfrenta o déficit habitacional com soluções acessíveis e humanizadas. A proposta oferece assistência técnica gratuita para reformas, autoconstrução orientada e melhorias habitacionais em áreas populares.
A habitação deixa de ser apenas um teto e passa a ser instrumento de saúde, segurança, geração de renda e dignidade para famílias de baixa renda.
Programa Nacional de Trabalho Comunitário Remunerado
O Trabalho Comunitário Remunerado cria oportunidades de renda imediata por meio de serviços de interesse coletivo, como manutenção urbana, recuperação de espaços públicos e ações ambientais.
O programa valoriza o trabalho local, fortalece o sentimento de pertencimento e oferece remuneração justa, formação cidadã e possibilidade de reinserção no mercado formal.
Programa de Ressocialização Produtiva e Dignidade no Sistema Prisional
Este programa rompe com a lógica punitivista improdutiva. Pessoas privadas de liberdade passam a ter acesso ao trabalho, à educação e à qualificação profissional, com remuneração e redução de pena.
A ressocialização produtiva reduz a reincidência criminal, fortalece a segurança pública e devolve dignidade a quem deseja reconstruir sua vida.
Programa de Desenvolvimento de Cidades do Interior
O desenvolvimento do interior é estratégico para reduzir desigualdades regionais. Este programa incentiva a instalação de empresas, serviços de saúde, educação e infraestrutura em municípios historicamente negligenciados.
Levar oportunidades para o interior significa fixar pessoas em seus territórios, gerar emprego local e aliviar a pressão sobre os grandes centros urbanos.
Este programa reconhece o cuidado animal como política pública de saúde, meio ambiente e ética social. Inclui ações de castração, atendimento veterinário popular, combate aos maus-tratos e educação ambiental.
Cuidar dos animais é cuidar da saúde coletiva, prevenir zoonoses e promover uma sociedade mais humana e responsável.
Programa Nacional de Inclusão Produtiva de Imigrantes e Mediação Internacional
Integra imigrantes regulares ao mercado formal.
- Utiliza sua origem como ativo estratégico no comércio exterior.
- Obriga empresas beneficiadas a contratar mediadores imigrantes.
- Garante direitos trabalhistas iguais aos brasileiros.
- Reduz informalidade e exploração.
Imigração regular vira ponte econômica.
Programa Nacional de Primeira Infância, Família e Futuro Produtivo
Protege crianças de 0 a 6 anos de forma integral.
- Oferece suporte direto às famílias cuidadoras.
- Integra saúde, educação, renda e proteção social.
- Combate a pobreza intergeracional.
- Reduz violência e evasão escolar futura.
Cuidar cedo é investir no Brasil.
Programa Nacional de Mercados Municipais de preço popular
Cria mini mercados públicos de alimentos gratuitos ou subsidiados.
- Garante acesso digno e organizado à alimentação básica.
- Utiliza produtos próximos ao vencimento com segurança sanitária.
- Atende famílias do CadÚnico, Bolsa Família e PPSM.
- Reduz fome e desperdício simultaneamente.
PROGRAMA NACIONAL
SAÚDE, CUIDADO E VIDA – CORAÇÃO E MENTE
O Programa Nacional de Saúde Mental Comunitária – Coração e Mente institui uma rede pública descentralizada de atenção psicológica e terapêutica básica, integrada ao SUS, com foco em prevenção, acolhimento precoce e cuidado contínuo.
A rede será composta por:
- Psicólogos
- Psiquiatras
- Terapeutas credenciados
- Agentes Comunitários de Saúde Mental
- Clínicas populares e espaços comunitários de atendimento
Comércio Exterior:
Para despertar o gigante chamado BRASIL!
Três projetos de leis interligados que, juntos, vãotransformar o comércio exterior brasileiro em um sistema eficiente, previsível e inclusivo, capaz de ampliar exportações, agregar valor aos produtos nacionais e fortalecer a presença do Brasil nas cadeias globais de valor.
Eficiência institucional, mercados abertos e mais vendas, maior desenvolvimento!
Estima-se que a implementação integrada dessas três leis pode gerar, direta e indiretamente, entre 1,2 e 2,5 milhões de empregos no médio prazo, sobretudo em pequenas e médias empresas, cadeias produtivas locais, logística, indústria de transformação e serviços associados ao comércio exterior.
LEI ESG E RASTREABILIDADE
O produto é qualificado e valorizado
EXPORTAÇÃO SIMPLIFICADA
O pequeno empreendedor é incluído no sistema
JANELA ÚNICA
O Estado deixa de ser obstáculo e passa a ser facilitador
Governar é ter...
Dignidade, Verdade e Produtividade a toda prova para Reconstruir a nação
"O sucesso só tem gosto de vitória se tiver como base a honradez. Ao contrário disso, e por mais terrível que seja, o fracasso será sempre mais honesto e honroso."
Augusto Mitchell
