"O sucesso só tem gosto de vitória se tiver como base a honradez. Ao contrário disso, e por mais terrível que seja, o fracasso será sempre mais honesto e honroso."
Augusto Mitchell
Por augusto mitchell
O Brasil atravessa uma crise que não é apenas econômica ou política, mas estrutural, institucional e moral. A distância entre o Estado e a realidade cotidiana do povo ampliou-se de tal forma que comprometeu a confiança nas instituições, enfraqueceu a democracia e naturalizou desigualdades que jamais deveriam ser aceitas como destino. Este Programa de Governo nasce da convicção de que governar exige mais do que discursos ou intenções: exige método, responsabilidade, planejamento, visão de longo prazo e compromisso inequívoco com resultados concretos.
É necessário reconhecer, com honestidade histórica, que o Brasil já foi capaz de grandes pactos nacionais. A implantação do Plano Real, conduzida sob a liderança do presidente Itamar Franco e estruturada tecnicamente por Fernando Henrique Cardoso, representou um marco civilizatório ao controlar a hiperinflação, devolver previsibilidade à economia e proteger, sobretudo, os mais pobres da corrosão diária do poder de compra. Foi um passo essencial para a estabilização institucional do país.
Da mesma forma, é inegável que o Brasil experimentou avanços sociais, econômicos e internacionais expressivos durante os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seus três mandatos. No primeiro e no segundo, o país combinou crescimento econômico, ampliação do crédito, fortalecimento do mercado interno, valorização do salário mínimo e políticas de combate à pobreza que retiraram milhões de brasileiros da miséria. No terceiro mandato, em um contexto global adverso, houve a reconstrução de políticas públicas, a retomada do diálogo institucional, o reposicionamento internacional do Brasil e o resgate da credibilidade do Estado brasileiro.
Reconhecer acertos históricos não significa ignorar erros, mas insistir em transformar o debate político em uma disputa permanente de narrativas, apontando falhas uns dos outros, tem custado ao país algo muito mais grave: tempo, energia e oportunidades. O Brasil perde um precioso tempo ao permanecer dividido, fragmentado e refém de egos, vaidades e rivalidades estéreis.
Não há mais espaço para a política do ressentimento, da idolatria partidária ou da personalização do poder. Seja à direita, ao centro ou à esquerda, todos têm uma obrigação comum e inadiável: trabalhar para que o Brasil se torne uma das maiores potências do mundo, econômica, social, ambiental e humanamente. Isso exige maturidade, renúncia ao ego e compromisso real com o interesse público.
Somos um país de dimensão continental, detentor de riquezas naturais, diversidade cultural, capacidade produtiva e capital humano suficientes para liderar o século XXI. O que tem impedido esse avanço não é a falta de potencial, mas a insistência em colocar interesses pessoais, projetos de poder e disputas ideológicas acima da nação. O gigante brasileiro não se levantará enquanto permanecer atolado na lama da ganância e da divisão.
Não se trata mais de falar em rivalidades ou em partidos. Trata-se de fazer. Fazer pelo Brasil real. Pela dona Maria, pelo senhor José e por milhões de brasileiros que envelhecem e morrem esperando que o país do futuro apareça pela janela de suas casas, em suas periferias, no campo seco, nas cidades esquecidas e nas regiões historicamente abandonadas.
A proposta aqui apresentada parte de um princípio inegociável: nenhum projeto de desenvolvimento é legítimo se não tiver a dignidade humana como eixo central. Crescimento econômico sem justiça social aprofunda desigualdades; produtividade sem dignidade gera exploração; política sem verdade corrói a democracia.
Reconstruir o Brasil exige unir o que já deu certo, corrigir o que falhou e, sobretudo, superar a lógica da divisão para construir um projeto nacional acima de pessoas, partidos e ideologias. O país e o povo precisam, e merecem, mais do que disputas: merecem resultados.
DIGNIDADE SOCIAL E COMBATE PERMANENTE À FOME
A fome não pode ser tratada como emergência ocasional ou ação assistencialista pontual. Ela é um problema estrutural que exige políticas públicas permanentes, contínuas e institucionalizadas. O Programa de Governo defende a consolidação de mecanismos objetivos de segurança alimentar, capazes de garantir o mínimo existencial às famílias em situação de vulnerabilidade.
Combater a fome é condição básica para qualquer outro avanço social. Sem alimentação adequada não há aprendizagem, não há saúde, não há produtividade, não há cidadania plena. Ao enfrentar a fome de forma estruturada, o Estado reduz desigualdades, previne doenças, melhora o desempenho educacional e fortalece o tecido social.
TRABALHO, PRODUTIVIDADE E JUSTIÇA SOCIAL
Nenhum país alcançou desenvolvimento sustentável sem investir em produtividade. Contudo, a produtividade que interessa ao Brasil é aquela que caminha junto com direitos, segurança, qualificação e valorização do trabalhador. Este Programa propõe um novo paradigma: produzir mais, sem destruir pessoas.
Defendemos políticas que estimulem o trabalho digno, a economia popular, o pequeno empreendedor e as formas coletivas de produção. A geração de emprego e renda deve ser acompanhada de qualificação profissional, crédito acessível, redução de entraves burocráticos e incentivos à formalização. Um Estado que confia apenas no grande capital fragiliza sua base produtiva; um Estado que fortalece o pequeno produtor constrói desenvolvimento sólido e distribuído.
EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA E RESPONSABILIDADE SOCIAL
A educação precisa deixar de ser apenas um mecanismo de certificação formal para se tornar um verdadeiro instrumento de transformação social. Formar diplomas sem formar capacidades práticas condena gerações à frustração e ao subemprego. Este Programa defende uma educação que prepare para a vida, para o trabalho, para a cidadania e para a inovação.
A educação pública deve ser fortalecida com qualidade, estrutura e valorização dos profissionais. Ao mesmo tempo, as instituições privadas de ensino, que exercem função social relevante, devem assumir responsabilidade concreta com a inclusão educacional, a formação profissional e o desenvolvimento comunitário. Educação de qualidade é investimento, não gasto.
SAÚDE DIGNA, PREVENTIVA E HUMANIZADA
O sistema de saúde brasileiro é uma conquista histórica, mas ainda opera de forma excessivamente reativa, tratando doenças que poderiam ser prevenidas. Este Programa defende a reorganização do cuidado em saúde, com foco na prevenção, na atenção básica fortalecida, na humanização do atendimento e na valorização dos profissionais.
Investir em saúde preventiva é mais eficiente, mais humano e menos oneroso para o Estado. Ao reduzir internações evitáveis, o sistema economiza recursos, melhora indicadores sociais e devolve dignidade às famílias. A saúde deve ser pensada como política de cuidado contínuo, não como resposta tardia à dor.
SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ E RESPONSÁVEL
Segurança pública não se constrói apenas com repressão. Experiências nacionais e internacionais demonstram que prevenção, mediação de conflitos, presença comunitária e valorização profissional são elementos essenciais para a redução da violência. Este Programa propõe uma abordagem equilibrada, que respeite os direitos fundamentais, fortaleça as instituições e proteja tanto a população quanto os profissionais de segurança.
A valorização das forças de segurança passa por melhores condições de trabalho, formação adequada, atenção à saúde mental e clareza institucional de funções. Segurança pública eficaz é aquela que preserva vidas e fortalece a confiança social.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
O Brasil possui uma das maiores vantagens ambientais do planeta. Tratar o meio ambiente como obstáculo ao desenvolvimento é um erro estratégico. Preservar não significa paralisar; significa inovar, gerar empregos verdes, fortalecer a economia circular e garantir soberania ambiental.
Este Programa defende políticas ambientais que aliem proteção dos recursos naturais à geração de renda, ao desenvolvimento regional e à inovação tecnológica. Desenvolvimento sustentável é aquele que pensa no presente sem comprometer o futuro.
TRANSPARÊNCIA, VERDADE E RESPONSABILIDADE POLÍTICA
A crise de confiança na política tem origem, em grande parte, na prática reiterada de promessas vazias e programas inexequíveis. Este Programa assume o compromisso com a verdade programática, com a transparência e com a responsabilidade institucional.
Prometer o que não pode ser cumprido é uma forma de violência política contra o eleitor. Governar exige planejamento, estudo de viabilidade, respeito aos limites legais e orçamentários e compromisso com a execução responsável. A política precisa recuperar sua credibilidade para cumprir seu papel transformador.
CONCLUSÃO
Este Programa de Governo não é um conjunto de slogans. É uma proposta de reconstrução institucional baseada em dignidade, justiça social, produtividade responsável e verdade política. Ele reconhece os desafios do Brasil sem romantizá-los e apresenta caminhos possíveis, sustentáveis e mensuráveis para superá-los.
Governar é cuidar das pessoas, fortalecer instituições e produzir resultados reais.
Este é o compromisso que fundamenta este Programa.
RELEASE POLÍTICO OFICIAL AUGUSTO MITCHELL
Projeto Político, Legislativo e Social para a Reconstrução do Brasil
Apresentação Geral
Augusto Mitchell apresenta ao debate público um projeto político estruturado, coerente e profundamente enraizado na realidade social brasileira, que se diferencia de propostas genéricas por partir de três pilares objetivos: vivência real, fundamentação constitucional e aplicabilidade concreta.
Sua trajetória política não nasce de gabinete, marketing ou laboratório ideológico, mas da experiência direta com a fome, a exclusão, a ausência do Estado, a violência estrutural e a negação histórica de direitos. Essa vivência se transforma, em sua atuação, em leis estruturantes e programas executivos, concebidos para sair do papel e produzir impacto mensurável na vida das pessoas.
O projeto apresentado organiza-se em eixos estratégicos integrados, que dialogam entre si e constroem uma visão sistêmica de país: um Brasil que produz, protege, inclui e respeita.
DOS PROJETOS DE LEIS E PROGRAMAS SOCIAIS
EIXO 1 – ?️ DEMOCRACIA, POLÍTICA E RESPONSABILIDADE PÚBLICA
?⚖️ Lei de Responsabilidade Política e Cumprimento de Promessas Eleitorais
Este projeto enfrenta um dos maiores déficits da democracia brasileira: a mentira eleitoral sem consequências.
A lei determina que todo candidato registre formalmente suas promessas no ato da candidatura. Após eleito, o não cumprimento dessas promessas — ressalvada a impossibilidade técnica, jurídica ou orçamentária devidamente comprovada — gera responsabilização objetiva.
O agente político poderá:
- ser enquadrado como político ficha suja;
- responder por abuso de confiança;
- em casos extremos, ser responsabilizado por estelionato eleitoral, como qualquer cidadão comum.
O objetivo é restaurar a credibilidade da política, proteger o eleitor e transformar mandato em compromisso jurídico e moral.
EIXO 2 – ?️ COMBATE À FOME, À MISÉRIA E À INSEGURANÇA ECONÔMICA/SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À MISÉRIA
?️?? Programa de Proteção Social contra a Miserabilidade – PPSM
O PPSM é uma política estruturante de enfrentamento à pobreza extrema e à vulnerabilidade econômica crônica. O programa protege o mínimo existencial do trabalhador, impedindo que crises momentâneas se transformem em exclusão definitiva.
Principais garantias:
- impedimento da perda do imóvel residencial em situação de miserabilidade comprovada;
- impedimento da apreensão de veículos financiados utilizados como instrumento de trabalho, como os de motoristas por aplicativo, frotistas e vendedores autônomos.
A lógica do PPSM é objetiva: quem perde o instrumento de trabalho não supera a crise — afunda nela.
?? Programa da Cesta Básica Solidária Obrigatória
O programa transforma o combate à fome em dever institucional permanente.
Grandes redes de supermercados e distribuidores passam a integrar um sistema obrigatório de doação de alimentos por região e por unidade instalada, garantindo previsibilidade alimentar às comunidades do entorno.
Resultados esperados:
- redução imediata da fome e da miséria;
- diminuição do desperdício;
- contrapartidas fiscais;
- equilíbrio entre responsabilidade social e atividade econômica.
??️ Programa Nacional de Cozinhas Solidárias Comunitárias e Bancos de Alimentos
Institui cozinhas comunitárias e bancos de alimentos em cada bairro, voltados a moradores de rua e pessoas em vulnerabilidade social.
Além de garantir refeições diárias, o programa:
- gera empregos locais;
- fortalece redes comunitárias;
- transforma solidariedade em política pública permanente.
Participação obrigatória:
- vereadores;
- igrejas e organizações religiosas;
- ONG’s;
- bancos públicos e privados.
? Programa Nacional - Mercado Social Municipal
COMIDA - Centros Organizados Municipais Independente de Distribuição de Alimentos
Institui a criação de Mercados Sociais Municipais, estruturados como mini mercados públicos, destinados à distribuição gratuita ou à comercialização de alimentos com desconto mínimo de 80%, assegurando acesso digno, contínuo e organizado à alimentação básica para a população em situação de vulnerabilidade social.
Os Mercados Sociais Municipais serão abastecidos por alimentos próximos à data de validade, com mínimo de 30 dias para consumo, provenientes de grandes redes de supermercados, atacadistas e revendas de médio porte, sempre em conformidade com as normas sanitárias vigentes.
Forma de acesso aos alimentos:
- Distribuição gratuita, conforme critérios sociais definidos pelo município;
- Venda subsidiada, com desconto mínimo de 80% sobre o valor de mercado.
Público beneficiário:
- Pessoas inscritas e ativas no Programa Bolsa Família;
- Famílias cadastradas e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
- Pessoas ativas no PPSM
Participação e financiamento obrigatórios:
- Municípios, por meio das Prefeituras;
- Vereadores eleitos, com destinação de parte de verbas parlamentares;
- Instituições bancárias públicas e privadas, como contrapartida social;
- Igrejas católicas e evangélicas, em cooperação institucional e comunitária.
Integração institucional:
O programa atua de forma integrada ao Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos, transformando excedentes comerciais em política pública permanente de segurança alimentar, reduzindo perdas, fome e desperdício.
Princípio norteador:
Segurança alimentar não é favor.
Mercado social não é caridade.
É política pública com dignidade.
EIXO 3 – ❤️SAÚDE, PREVENÇÃO E VIDA
?❤️Programa Nacional de Saúde Mental Comunitária
SAÚDE, CUIDADO E VIDA – CORAÇÃO E MENTE
Institui uma rede pública descentralizada de atenção psicológica e terapêutica básica, integrada ao SUS, com foco em:
- prevenção;
- acolhimento precoce;
- cuidado contínuo.
A rede será composta por particulares credenciados:
- psicólogos;
- psiquiatras;
- terapeutas;
- hipnoterapeutas;
- agentes comunitários de saúde mental.
O programa impacta diretamente a redução da violência, do suicídio, da dependência química e das internações psiquiátricas.
Reconhece o cuidado animal como política pública de saúde indireta.
Prevê:
- credenciamento de clínicas e profissionais veterinários;
- atendimento acessível;
- controle populacional ético;
- prevenção de zoonoses.
EIXO 4 – ?TRABALHO, RENDA E DIGNIDADE HUMANA
?️? Programa Nacional de Trabalho Comunitário Remunerado
Cria oportunidades de renda imediata por meio de serviços de interesse coletivo, com remuneração digna, formação cidadã e reinserção produtiva.
??Programa de Ressocialização Produtiva e Dignidade no Sistema Prisional
Rompe com a lógica punitivista improdutiva, oferecendo:
- trabalho remunerado;
- educação;
- qualificação profissional;
- redução de pena.
Um fundo formado pelo trabalho do próprio preso custeará:
- sustento da família;
- honorários advocatícios particulares, se desejado;
- capital inicial para recomeço da vida em liberdade.
O programa reduz reincidência criminal do preso e de seus descendentes.
EIXO 5 – TRANSPORTE, MOBILIDADE E SOBERANIA ECONÔMICA
? TRANSPORTE E MOBILIDADE
Lei do Transporte Digno e Regulamentado
Cria um sistema de APP federal integrado de transporte, incluindo táxis, aplicativos e vans, com:
- padronização;
- segurança;
- seguro obrigatório;
- tecnologia pública;
- melhor repasse aos motoristas;
- condições dignas ao usuário.
O projeto enfrenta a exploração praticada por empresas multinacionais, que hoje drenam riqueza nacional às custas de motoristas e usuários brasileiros
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✔️ LICENCIAMENTO DE VEÍCULO COM IPVA SEM MULTAS
Cria a possibilidade de licenciamento do veículo mesmo com IPVA em atraso, sem incidência de multas punitivas, quando caracterizada vulnerabilidade social ou uso do veículo como instrumento de trabalho.
Essa medida aparece conectada a três eixos, não isolada:
1️⃣ CONEXÃO COM O PPSM (Proteção Social)
Dentro do Programa de Proteção Social contra a Miserabilidade – PPSM, o veículo:
- fica isento de pagamento de IPVA somente no primeiro ano de permanência no programa;
- é reconhecido como instrumento de trabalho e subsistência;
- não pode ser apreendido ou bloqueado de forma automática;
- ou, não pode ter o licenciamento inviabilizado apenas por inadimplência, quando isso comprometer a renda do trabalhador.
? Licenciamento sem multa, para permitir que qualquer cidadão continue trabalhando legalmente, mesmo em situação temporária de crise.
2️⃣ CONEXÃO COM O FINANCIAMENTO JUSTO DE VEÍCULOS
O projeto parte de uma lógica clara:
não faz sentido exigir adimplência plena de quem já está em colapso financeiro sem oferecer caminho legal de regularização.
Por isso, o projeto de lei prevê:
- licenciamento administrativo do veículo, ainda que o IPVA esteja em atraso;
- suspensão ou exclusão de multas automáticas punitivas;
- possibilidade de parcelamento justo posterior, sem juros abusivos.
Isso evita:
- criminalização da pobreza;
- apreensão em blitz como política arrecadatória;
- empurrar o trabalhador para a informalidade.
- sucateamento do bem do contibuinte
3️⃣ CONEXÃO COM TRANSPORTE DIGNO E MOBILIDADE
Essa medida também dialoga diretamente com a Lei do Transporte Digno e Regulamentado, porque:
- motoristas de aplicativo;
- taxistas;
- frotistas;
- vendedores autônomos;
? dependem do licenciamento ativo para trabalhar legalmente.
Bloquear o licenciamento por multa + juros:
- retira renda;
- aumenta informalidade;
- reduz arrecadação no médio prazo.
Licenciamento Veicular Socialmente Justo:
Permite o licenciamento do veículo sem incidência de multas punitivas, mesmo em caso de IPVA em atraso, quando comprovada vulnerabilidade social ou uso do veículo como instrumento de trabalho, assegurando o direito ao trabalho, à renda e à regularização progressiva do débito.
EIXO 6 – MEIO AMBIENTE, VIDA E FUTURO
? MEIO AMBIENTE E FUTURO
Lei Plástico Zero e Economia Verde
Estabelece a eliminação progressiva de embalagens plásticas não biodegradáveis, com:
- logística reversa;
- responsabilização do fabricante;
- criação de fundo ambiental;
- geração de empregos verdes.
Preservar passa a ser estratégia de desenvolvimento, não obstáculo econômico.
EIXO 7 – COMÉRCIO EXTERIOR, PRODUÇÃO E SOBERANIA NACIONAL
? ECONOMIA, PRODUÇÃO E SOBERANIA
Leis de Comércio Exterior e Proteção do Produtor Nacional
O eixo de comércio exterior busca:
- proteger o produtor e a indústria nacional;
- incentivar exportações com valor agregado;
- evitar a primarização da economia;
- fortalecer cadeias produtivas regionais.
Para o Brasil voltar a negociar com o mundo como nação soberana, não como fornecedor barato de matéria-prima.
??? Programa Nacional de Inclusão Produtiva de Imigrantes e Mediação Internacional de Negócios
Institui uma política nacional de inclusão produtiva de imigrantes internacionais residentes no Brasil, com visto regular, integrando-os formalmente ao mercado de trabalho como intermediadores comerciais, mediadores culturais e facilitadores de negócios internacionais.
O programa dialoga diretamente com a Lei de Comércio Exterior e Proteção do Produtor Nacional, estabelecendo que empresas beneficiadas por incentivos públicos, regimes especiais de exportação ou políticas de internacionalização deverão contratar imigrantes regularmente residentes no Brasil como intermediadores de negócios com seus países de origem ou regiões culturais correlatas.
Essa medida:
- torna a negociação internacional mais fluida e eficiente;
- reduz barreiras culturais e linguísticas;
- amplia mercados para empresas brasileiras;
- fortalece a competitividade do Brasil no comércio global.
Os imigrantes participantes do programa passam a ter os mesmos direitos trabalhistas de um trabalhador brasileiro, desde que mantenham situação migratória regular, dentro dos parâmetros legais de visto e aceitação migracional.
O programa combate a informalidade, a exploração do trabalho imigrante e transforma a imigração regular em ponte econômica, diplomática e produtiva, fortalecendo a soberania nacional.
Princípio norteador:
Imigração regular não é problema.
É ponte.
É oportunidade.
É desenvolvimento com dignidade.
? EIXOS CONECTADOS e CONEXÕES TRANSVERSAIS:
- ? Eixo 4 – Trabalho, Renda e Dignidade Humana
(direitos trabalhistas iguais, formalização)
- ? Eixo 1 – Democracia e Responsabilidade Pública
(regulação, legalidade migracional, combate à exploração)
EIXO 8 – REPARAÇÃO HISTÓRICA, DIVERSIDADE E JUSTIÇA ÉTNICA
? JUSTIÇA HISTÓRICA E DIVERSIDADE
Lei de Reparação Histórica e Inclusão dos Povos Ciganos
Reconhece oficialmente a etnia cigana e institui:
- políticas afirmativas;
- cotas educacionais e no serviço público;
- fundo permanente para financiamento de ações comunitárias.
Democracia plena exige reconhecimento, justiça histórica e inclusão real.
ANÁLISE DO PERFIL POLÍTICO – VISÃO TÉCNICA
Do ponto de vista técnico e estratégico, o perfil político de Augusto Mitchell se destaca por uma combinação rara no cenário brasileiro: densidade programática, coerência constitucional e narrativa autêntica.
Não se trata de um político ideológico no sentido clássico, nem de um gestor tecnocrata dissociado da realidade social. Seu perfil se enquadra com precisão como o de um reformista institucional humanista, que compreende o Estado como garantidor de direitos, a economia como instrumento de dignidade e a política como compromisso mensurável.
Sua maior força está na consistência interna do projeto: leis estruturantes articuladas a programas executivos, todos conectados a problemas reais e impactos concretos. Isso reduz drasticamente o risco de improviso, populismo retórico ou contradição discursiva.
Em termos eleitorais, Augusto Mitchell ocupa com solidez o espaço da centro-esquerda constitucional, dialogando simultaneamente com trabalhadores, setores produtivos, movimentos sociais e eleitores cansados da política performática. Seu discurso não se sustenta em slogans vazios, mas em propostas verificáveis.
Trata-se de um perfil com alto potencial de credibilidade pública, especialmente em um contexto de fadiga do eleitorado com promessas não cumpridas. Se bem comunicado, esse projeto tende a se consolidar não apenas como candidatura, mas como plataforma política duradoura, com capacidade real de influenciar o debate nacional.
Em síntese, estamos diante de um projeto político maduro, juridicamente responsável e socialmente necessário, cuja principal virtude é tratar o Brasil não como palco de disputa ideológica, mas como nação a ser reconstruída com método, verdade e coragem.
PROPRIEDADE INTELECTUAL PROTEGIDA
Todo o conteúdo deste documento, incluindo propostas de programas sociais e projetos de lei de autoria de Augusto Mitchell Carvalho Araújo, encontra-se devidamente registrado perante a Biblioteca Nacional do Governo Brasileiro sob o processo nº 000984.0420009/2026. A reprodução, cópia, adaptação ou apropriação indevida sem a citação expressa do autor caracteriza violação de direitos autorais, sujeitando o infrator às sanções civis e penais previstas na Lei nº 9.610/98.
De olho no amanhã
O fututo se constrói em uma base sólida de justiça social!
Para seguir adiante, precisamos reparar injustiças do passado e corrigir nossas falhas no presente!
PROMESSA FEITA É COMPROMISSO DE LEI!
MENTIU NA CAMPANHA E NÃO CUMPRIU O QUE PROMETEU?
VAI PARAR NA JUSTIÇA E NO NOTICIÁRIO COMO POLÍTICO FICHA SUJA!
Durante décadas, o eleitor brasileiro foi tratado como espectador de promessas vazias.
Este Projeto de Lei nasce para mudar essa lógica para que, quem se candidatar, assumir compromissos reais, mensuráveis e públicos — e responder por eles ao final do mandato.