PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA


Cuidado e Vida

Coraçao e Mente!

Cuida da saúde física é importante, mas da saúde emocional é indispensável

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Prevenir transtornos mentais antes do agravamento

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Oferecer atendimento psicológico contínuo e acessível


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Reduzir internações psiquiátricas e uso excessivo de medicação


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Diminuir índices de violência, suicídio e dependência química


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Fortalecer vínculos familiares e comunitários

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Valorizar profissionais da saúde mental


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Integrar práticas terapêuticas eficazes

ao sistema público


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Cuidar da mente é cuidar da vida.


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Cuidar da vida é dever do Estado.

Cuidar da saúde mental e prevenir o sofrimento psíquico é investir na vida, na dignidade humana e na construção de uma sociedade mais justa, segura e saudável.

O Brasil enfrenta hoje uma epidemia silenciosa e devastadora: o adoecimento mental em larga escala. Depressão, ansiedade, transtornos emocionais, dependência química, violência doméstica e suicídio deixaram de ser problemas individuais e se tornaram uma crise estrutural de saúde pública.

O modelo atual do sistema de saúde atua, majoritariamente, de forma reativa, tratando apenas as consequências mais graves, quando o sofrimento já se transformou em internações, afastamentos do trabalho, rompimento de vínculos familiares ou morte.

O Programa Saúde, Cuidado e Vida – Coração e Mente nasce para inverter essa lógica. Ele propõe uma política pública preventiva, territorializada, comunitária e humanizada, levando o cuidado psicológico e emocional para perto das pessoas, dentro dos bairros, das comunidades e das famílias.

Cuidar da saúde mental não é gasto:

é investimento em vida, segurança, produtividade, dignidade e paz social.

O QUE É O PROGRAMA

O Programa Nacional de Saúde Mental Comunitária – Coração e Mente institui uma rede pública descentralizada de atenção psicológica e terapêutica básica, integrada ao SUS, com foco em prevenção, acolhimento precoce e cuidado contínuo.

A rede será composta por:

  • Psicólogos
  • Psiquiatras
  • Terapeutas e Hipnoterapeutas credenciados
  • Agentes Comunitários de Saúde Mental
  • Clínicas populares e espaços comunitários de atendimento


Incluindo, de forma regulamentada e supervisionada, práticas terapêuticas complementares reconhecidas, tais como:


  • Hipnoterapia clínica
  • TRG – Terapia de Reprocessamento Generativo
  • TRI – Terapia de Reintegração Implícita

Todas integradas a protocolos éticos, científicos e de avaliação de resultados.

POR QUE É NECESSÁRIO

O Brasil já apresenta:


  • Crescimento alarmante de casos de depressão e ansiedade
  • Aumento de suicídios, inclusive entre jovens e idosos
  • Explosão da violência doméstica e familiar
  • Abuso crescente de álcool e outras drogas
  • Adoecimento emocional de policiais, professores, profissionais da saúde e cuidadores

O SUS, embora seja uma conquista histórica, não consegue absorver a demanda emocional da população, pois está estruturado para tratar a crise, não para evitá-la.

Sem cuidado com a mente, não há saúde plena, nem sociedade equilibrada.

OBJETIVOS DO PROGRAMA


  • Prevenir transtornos mentais antes do agravamento
  • Oferecer atendimento psicológico contínuo e acessível
  • Reduzir internações psiquiátricas e uso excessivo de medicação
  • Diminuir índices de violência, suicídio e dependência química
  • Fortalecer vínculos familiares e comunitários
  • Valorizar profissionais da saúde mental
  • Integrar práticas terapêuticas eficazes ao sistema público


COMO FUNCIONA (MODELO EXECUTIVO)

1. Credenciamento Público

O Estado realizará credenciamento de profissionais particulares (psicólogos, terapeutas e médicos), permitindo que atendam pelo programa em seus próprios consultórios ou em espaços comunitários conveniados.

2. Atendimento Territorializado

Cada bairro ou região contará com uma cota mínima de atendimentos mensais, priorizando:


  • Crianças e adolescentes (incluindo alunos do ensino público fundamental I e II)
  • Mulheres vítimas de violência ou recentemente divorciada
  • Idosos
  • Profissionais expostos a estresse contínuo
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade social


3. Agentes Comunitários de Saúde Mental

Profissionais capacitados atuarão na identificação precoce do sofrimento psíquico, orientação familiar e encaminhamento para atendimento especializado.

4. Protocolos Terapêuticos Integrados

As terapias como Hipnoterapia, TRG e TRI serão utilizadas como ferramentas complementares, com critérios técnicos, formação específica e supervisão institucional.

IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS

✔️ Saúde

  • Redução de internações psiquiátricas
  • Menor uso de medicamentos de alto custo
  • Atendimento mais rápido e humanizado


✔️ Segurança

  • Redução da violência doméstica
  • Redução de conflitos comunitários
  • Menos reincidência criminal associada ao uso de drogas


✔️ Economia e Emprego

  • Geração de milhares de empregos diretos na saúde mental
  • Fortalecimento da economia local
  • Redução de afastamentos do trabalho por adoecimento psicológico


✔️ Sociedade

  • Comunidades mais equilibradas
  • Famílias mais estruturadas
  • Resgate da dignidade emocional da população


NATUREZA JURÍDICA

➡️ Lei Estruturante + Programa Executivo Permanente


  • A Lei cria a política pública, define diretrizes, princípios, financiamento e controle
  • O Programa Executivo operacionaliza o atendimento, o credenciamento e a execução territorial


PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO PROGRAMA


Produzir saúde é mais barato, mais humano e mais eficiente do que apenas tratar a doença.

Cuidar da mente é cuidar da vida.

Cuidar da vida é dever do Estado.

PROJETO DE LEI Nº ______ / 2026

Institui o Programa Nacional de Saúde Mental Comunitária

“SAÚDE, CUIDADO E VIDA – CORAÇÃO E MENTE”,

e dá outras providências.**

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Saúde Mental Comunitária – SAÚDE, CUIDADO E VIDA – CORAÇÃO E MENTE, como política pública permanente, integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), destinada à promoção, prevenção, cuidado e recuperação da saúde mental da população brasileira.


Art. 2º O Programa tem por finalidade assegurar o acesso universal, humanizado, contínuo e territorializado aos serviços de saúde mental, priorizando a prevenção do adoecimento psíquico e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

Art. 3º O Programa reger-se-á pelos seguintes princípios:

I – dignidade da pessoa humana;

II – promoção integral da saúde física, mental e emocional;

III – prevenção como eixo central das políticas de saúde;

IV – humanização do atendimento;

V – territorialização e proximidade comunitária;

VI – interdisciplinaridade das práticas terapêuticas;

VII – valorização dos profissionais da saúde mental;

VIII – respeito à diversidade cultural, social e religiosa;

IX – redução da medicalização excessiva;

X – participação social e controle público.

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA DO PROGRAMA

Art. 4º O Programa será executado por meio de uma Rede Pública Descentralizada de Atenção Psicossocial Comunitária, composta por:

I – unidades públicas de saúde;

II – clínicas populares e espaços comunitários conveniados;

III – profissionais da saúde mental credenciados;

IV – agentes comunitários de saúde mental.

Art. 5ºA Rede atuará prioritariamente nos bairros, comunidades, territórios vulneráveis e regiões com altos índices de adoecimento psíquico, violência, dependência química ou vulnerabilidade social.

CAPÍTULO IV

DOS ATENDIMENTOS E PRÁTICAS TERAPÊUTICAS

Art. 6º O Programa oferecerá atendimento psicológico, psiquiátrico e terapêutico básico, contínuo e preventivo, assegurando acompanhamento regular aos usuários.

Art. 7º Ficam autorizadas, como práticas terapêuticas complementares, desde que observados critérios técnicos, éticos e científicos:

I – hipnoterapia clínica;

II – Terapia de Reprocessamento Generativo (TRG);

III – Terapia de Reintegração Implícita (TRI);

IV – outras práticas integrativas reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

§1º As terapias complementares não substituem tratamentos médicos quando necessários, atuando de forma integrada e complementar.

§2º O Ministério da Saúde regulamentará os critérios de formação, habilitação, supervisão e avaliação dos profissionais que atuarem com tais práticas.

CAPÍTULO V

DO CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS

Art. 8º O Poder Público realizará credenciamento público de profissionais particulares da área da saúde mental para atuação no Programa.

§1º Poderão ser credenciados:

I – psicólogos;

II – psiquiatras;

III – terapeutas ocupacionais;

IV – terapeutas habilitados nas práticas reconhecidas;

V – outros profissionais definidos em regulamento.

§2º Os atendimentos poderão ocorrer:

I – em consultórios particulares credenciados;

II – em espaços comunitários conveniados;

III – em unidades públicas de saúde.

Art. 9º A remuneração dos profissionais credenciados observará tabela pública, critérios de qualidade, produtividade responsável e controle social.

CAPÍTULO VI

DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MENTAL

Art. 10 Fica criada a função de Agente Comunitário de Saúde Mental, responsável por:

I – identificação precoce de sofrimento psíquico;

II – orientação familiar;

III – acompanhamento comunitário;

IV – encaminhamento aos serviços especializados;

V – ações educativas e preventivas.

Parágrafo único. A formação, capacitação e atuação dos agentes observarão diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.

CAPÍTULO VII

DO PÚBLICO PRIORITÁRIO

Art. 11 Terão prioridade de atendimento no Programa:

I – crianças e adolescentes e alunos da rede pública de ensino

II – mulheres vítimas de violência;

III – idosos;

IV – pessoas em situação de vulnerabilidade social;

V – dependentes químicos;

VI – profissionais expostos a estresse contínuo, especialmente das áreas de saúde, educação e segurança pública.

CAPÍTULO VIII

DO FINANCIAMENTO

Art. 12 O Programa será financiado por:

I – recursos do orçamento da União;

II – fundos de saúde;

III – repasses estaduais e municipais;

IV – convênios e parcerias;

V – outras fontes legais.

Parágrafo único. O financiamento deverá priorizar ações preventivas e comunitárias, reduzindo custos com internações e tratamentos de alta complexidade.

CAPÍTULO IX

DO CONTROLE, AVALIAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

Art. 13 O Programa será submetido a:

I – avaliação periódica de resultados;

II – indicadores de impacto social;

III – controle social por conselhos de saúde;

IV – transparência pública dos dados.

CAPÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14 O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Produzir saúde é mais barato, mais humano e mais eficiente do que apenas tratar a doença.

Cuidar da mente é cuidar da vida.

Cuidar da vida é dever do Estado.

PROPRIEDADE INTELECTUAL PROTEGIDA

Todo o conteúdo deste documento, incluindo propostas de programas sociais e projetos de lei de autoria de Augusto Mitchell Carvalho Araújo, encontra-se devidamente registrado perante a Biblioteca Nacional do Governo Brasileiro sob o processo nº 000984.0420009/2026. A reprodução, cópia, adaptação ou apropriação indevida sem a citação expressa do autor caracteriza violação de direitos autorais, sujeitando o infrator às sanções civis e penais previstas na Lei nº 9.610/98.

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