1. APRESENTAÇÃO

O Programa Nacional de Trabalho Comunitário Remunerado e Formação Cidadã tem como finalidade promover inclusão produtiva, geração de renda e fortalecimento da cidadania por meio da oferta de trabalho comunitário remunerado, associado a processos de formação cidadã e qualificação básica.

O programa estrutura-se como política pública permanente, integrada às áreas de assistência social, desenvolvimento econômico, educação e cidadania.

2. OBJETIVO GERAL

Garantir oportunidades de trabalho digno e temporário a pessoas em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que promove:

• geração de renda imediata
• formação cidadã
• qualificação profissional básica
• fortalecimento do senso de pertencimento comunitário

3. ESTRUTURA DO PROGRAMA

3.1 Trabalho Comunitário Remunerado

O programa oferecerá vagas temporárias remuneradas para atuação em atividades de interesse coletivo, tais como:

• manutenção e conservação de espaços públicos
• limpeza urbana e rural
• revitalização de praças, escolas e equipamentos públicos
• apoio a creches, escolas e unidades sociais
• hortas comunitárias e ações ambientais
• apoio a idosos, pessoas com deficiência e famílias vulneráveis

As atividades respeitarão jornadas reduzidas, condições dignas de trabalho e normas de segurança.

3.2 Formação Cidadã e Qualificação Básica

Todos os participantes do programa terão acesso obrigatório a processos de formação, incluindo:

• noções de cidadania, direitos e deveres
• ética pública e convivência comunitária
• educação financeira básica
• qualificação profissional introdutória
• orientação para inserção no mercado de trabalho ou economia popular

4. PÚBLICO ATENDIDO

O programa destina-se prioritariamente a:

• desempregados de longa duração
• jovens sem acesso ao primeiro emprego
• pessoas em situação de vulnerabilidade social
• beneficiários de programas assistenciais
• egressos do sistema prisional
• mulheres chefes de família

5. GESTÃO COMUNITÁRIA E ARTICULAÇÃO LOCAL

As atividades do programa serão executadas em parceria com:

• associações comunitárias
• organizações da sociedade civil
• cooperativas
• prefeituras
• conselhos locais

A gestão priorizará a atuação no próprio território do participante, fortalecendo vínculos comunitários e reduzindo custos operacionais.

6. PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, EMPRESAS E CIDADÃOS

6.1 Quem Pode Participar

Poderão participar do programa:

• pessoas físicas
• empresas de qualquer porte
• organizações da sociedade civil
• associações e cooperativas

6.2 Formas de Contribuição

As contribuições poderão ocorrer por meio de:

• apoio financeiro
• doação de equipamentos e insumos
• cessão de espaços ou serviços
• apoio técnico, educacional ou logístico

7. ENTIDADES COM DEVER DE PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL

7.1 Prefeituras Municipais

As Prefeituras Municipais possuem dever institucional de:

• aderir ao programa
• mapear demandas comunitárias
• ofertar vagas de trabalho comunitário
• integrar secretarias de assistência social, educação e serviços urbanos

7.2 Instituições Públicas e de Economia Mista

Órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista deverão:

• destinar ações de responsabilidade social ao programa
• apoiar financeiramente ou logisticamente projetos locais
• ofertar oportunidades de capacitação e integração produtiva

7.3 Agentes Políticos

Agentes políticos eleitos possuem dever ético e social de:

• apoiar institucionalmente o programa
• incentivar sua implantação nos territórios
• contribuir pessoalmente, de forma voluntária, com ações de apoio social

8. TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E RESPONSABILIDADE

O programa será executado com base nos princípios da:

• legalidade
• transparência
• controle social
• responsabilidade fiscal e social

Todas as ações e recursos serão acompanhados por instrumentos públicos de fiscalização.

9. IMPACTO SOCIAL NAS COMUNIDADES

O programa gera impactos diretos e mensuráveis:

• redução imediata da miséria
• geração de renda local
• fortalecimento do tecido comunitário
• requalificação de espaços públicos
• reinserção social e produtiva
• diminuição da dependência assistencial crônica

10. DIFERENCIAL DO PROGRAMA

Este programa:

• não estimula o assistencialismo permanente
• não substitui políticas estruturais de emprego
• não precariza o trabalho

Ele cria pontes reais entre exclusão e cidadania, reconhecendo o trabalho como instrumento de dignidade humana.

11. COMPROMISSO FINAL

Trabalho digno é direito, não privilégio.

O Programa Nacional de Trabalho Comunitário Remunerado e Formação Cidadã reafirma o compromisso do Estado com a inclusão produtiva, a justiça social e o fortalecimento das comunidades.