Autoria: AUGUSTO MITCHELL CARVALHO ARAÚJO

Durante séculos, os povos ciganos foram perseguidos, criminalizados e tratados como ameaça à ordem pública. No Brasil e no mundo, ser cigano significou viver sob vigilância constante, desconfiança institucional e violência simbólica. Leis, decretos, práticas administrativas e ações policiais contribuíram para transformar uma identidade cultural milenar em sinônimo de suspeita.

Os povos ciganos não foram apenas esquecidos pelo Estado. Foram ativamente perseguidos.

Expulsões forçadas, proibição de circulação, criminalização dos modos de vida, negação de acesso à educação formal, à saúde, ao trabalho e à moradia marcaram profundamente gerações inteiras. Essa violência histórica não ficou no passado. Ela atravessou o tempo e segue repercutindo, silenciosa e cruelmente, até os dias de hoje.

Eu sei disso não apenas pelos livros ou pelos registros históricos.

Eu senti isso na pele.

Cresci percebendo olhares atravessados, desconfiança velada, comentários que nunca eram ditos de forma direta, mas sempre carregados de julgamento. Aprendi cedo que havia algo em mim que, se revelado, poderia fechar portas, gerar constrangimento ou expor minha família ao preconceito. Ser cigano, muitas vezes, significou ter que explicar demais — ou simplesmente não explicar nada.

O preconceito não termina quando a lei muda. Ele se perpetua quando o Estado se omite.

Minha mãe e minhas tias, mulheres fortes, trabalhadoras e dignas, tiveram que suprimir a própria origem para proteger seus filhos nas grandes cidades. Não por vergonha de quem eram, mas por medo do que seus filhos poderiam sofrer. O silêncio, para elas, foi um escudo. Esconder a identidade tornou-se um ato de amor e sobrevivência.

Quantas mães precisaram calar sua história para que seus filhos fossem aceitos na escola?

Quantas famílias esconderam sua origem para não serem alvo de chacota, suspeita ou exclusão?

Por isso, ainda em pleno século XXI, muitos descendentes de povos ciganos optam por viver em comunidades fechadas, preservando o silêncio e o isolamento como forma de autoproteção. Não se trata de rejeição à sociedade, mas de medo: medo de serem discriminados nas escolas, humilhados em repartições públicas, tratados como suspeitos por padrão ou impedidos de acessar direitos básicos. A invisibilidade tornou-se, ao longo do tempo, uma estratégia de sobrevivência.

A criminalização histórica produziu efeitos profundos na autoestima coletiva, na relação com o poder público e no acesso às políticas públicas. Quando um povo aprende, por gerações, que ser visto é perigoso, aprende também que esconder-se é uma forma de resistir.

Este Projeto de Lei nasce exatamente para romper esse ciclo de exclusão, medo e invisibilidade institucional.

Falar em reparação histórica não é reabrir feridas: é reconhecer que elas nunca foram tratadas. É admitir que o Estado brasileiro falhou ao não reconhecer os povos ciganos como sujeitos de direitos, ao não incluí-los nas políticas públicas e ao negar-lhes existência institucional plena.

Reparar é devolver dignidade. E dignidade começa pelo direito de existir para o Estado.

Hoje, formulários oficiais do poder público — em cadastros sociais, sistemas de saúde, matrículas escolares, concursos públicos, censos e pesquisas estatísticas — oferecem opções de identificação étnico-racial como indígena, negro, pardo, branco, entre outras. No entanto, não existe a opção “Cigano” ou “Descendente de Povos Ciganos”.

Essa ausência não é um detalhe técnico.

É um ato político de apagamento. Quando uma identidade não pode ser declarada, ela não pode ser contabilizada.

Quando não é contabilizada, não entra nas estatísticas. Quando não entra nas estatísticas, não se transforma em política pública.

A exclusão começa no formulário.

A ausência da condição cigana nos instrumentos oficiais impede o mapeamento real dessa população, invisibiliza suas necessidades específicas e inviabiliza políticas públicas eficazes nas áreas de educação, saúde, assistência social, moradia e trabalho. Na prática, o Estado afirma, ainda hoje, que esse povo não existe.

Este Projeto de Lei enfrenta diretamente essa distorção histórica ao garantir o direito à autodeclaração da condição cigana nos formulários de identificação pública, nos mesmos moldes já assegurados a outros grupos étnicos.

Trata-se de uma medida simples, administrativa, de baixo custo financeiro, mas de alto impacto civilizatório.

Reconhecer a condição cigana nos registros oficiais não expõe — protege.

Permite que o Estado conheça a realidade, respeite a identidade e formule políticas públicas baseadas em dados reais. Permite que crianças e jovens ciganos cresçam sem precisar esconder quem são para acessar direitos. Permite que mães não precisem mais silenciar sua história para proteger seus filhos.

Este é o coração da lei: sem reconhecimento, não há cidadania plena.

O Projeto também assegura a inclusão dos povos ciganos nas políticas de ação afirmativa, no acesso à educação, ao serviço público, à saúde, à assistência social e à proteção cultural, respeitando suas especificidades e modos de vida. Não se trata de privilégio, mas de justiça histórica e igualdade material.

Reconhecer os povos ciganos é reconhecer o Brasil em sua diversidade real.

Incluir é reparar. Reparar é afirmar, de forma clara e definitiva, que ninguém precisa se esconder para existir.