Vamos reiniciar o Sistema. Resetar o Brasil

Vamos Reiniciar o sistema, Resetar o Brasil

Por Augusto MItchell

Vamos Reiniciar o Sistema: Resetar o Brasil

Introdução

Eu, Augusto Mitchell, falo-lhes como um cidadão brasileiro que, assim como vocês, anseia por um novo começo para nosso país. Depois de décadas enfrentando os mesmos problemas estruturais – corrupção sistêmica, desigualdade gritante, promessas vazias – chegou a hora de reiniciar o sistema. Inspirado pelos valores consagrados na Constituição Federal de 1988 e pelos tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil subscreve, proponho um projeto de nação que alia verdade política, inclusão social e desenvolvimento com justiça e sustentabilidade. É possível – e necessário – reconstruir a credibilidade das instituições, resgatar os esquecidos da sociedade e crescer economicamente sem deixar ninguém para trás. Vamos “resetar” o Brasil, com profundidade de ideias e clareza na ação, sempre pautados pela dignidade humana e pelo interesse público.

A mentira, a ganância e, conseguemente, a corrupção são as maiores doenças do Brasil; todo o restante constitui mero nexo causal.

A corrupção crônica corroeu a confiança do povo na política brasileira. Hoje ocupamos a 107ª posição entre 180 países no Índice de Percepção da Corrupção, a pior colocação da nossa história. Isso significa não apenas desvios de recursos – estima-se que o Brasil perca dezenas de bilhões de reais por ano para a corrupção, valor equivalente a cerca de 2% do PIB – mas também um enorme déficit de confiança. Promessas de campanha não cumpridas constituem verdadeiro estelionato eleitoral, minando a essência da democracia representativa.

Para enfrentar esse mal, defendo a Lei de Responsabilidade Política e Cumprimento de Promessas Eleitorais, um marco legal inédito de responsabilização dos eleitos perante o eleitor. Pela minha proposta, todo candidato deverá registrar suas promessas no ato da candidatura e torná-las metas públicas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ao final do mandato, será exigido o cumprimento de pelo menos 75% do plano prometido – do contrário, haverá sanções severas. Se atingir apenas entre 60% e 75% das metas, o político será multado em 100 salários mínimos por promessa descumprida; se cumprir menos de 60%, ficará inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Essa medida simples traz consequências transformadoras: acabam-se as promessas vazias, o respeito ao eleitor aumenta e a política volta a ter “palavra, verdade e compromisso”.

Ora, desde logo exsurgem fortes indícios de desonestidade por parte de político contumaz em angariar votos com fulcro em promessas vazias e, não raras vezes, manifestamente inaplicáveis sob os aspectos técnico, jurídico e orçamentário do aparato público que pretende administrar. Verifica-se, assim, a reiteração consciente de compromissos assumidos sem qualquer lastro de viabilidade ou intenção real de cumprimento, circunstância que impõe a responsabilização correspondente.

É precisamente nesse ponto que deve se iniciar o enfrentamento efetivo à corrupção política, pois ludibriar o eleitor configura grave violação ao Estado Democrático de Direito, consubstanciando nítido abuso da confiança e da boa-fé daqueles que depositaram seu voto acreditando nas promessas apresentadas. Trata-se, muitas vezes, de eleitores em contextos de maior vulnerabilidade social, privados de instrumentos técnicos e informacionais suficientes para identificar, de forma crítica, a atuação de políticos que fazem da mentira um método recorrente de obtenção e manutenção do poder.

Fundamento essa proposta em princípios constitucionais e na boa doutrina. A Constituição consagra, em seu art. 37, o princípio da moralidade na administração pública, exigindo ética e honestidade dos agentes políticos. E nos objetivos fundamentais da República (art. 3º) impõe-se “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e “promover o bem de todos, sem preconceitos”, metas inalcançáveis sem líderes probos e responsáveis. Ao obrigar governantes a cumprir o que prometeram, resgatamos o sentido original da representação política. Como ensina o jurista Paulo Bonavides, é amarga a decadência da classe política quando ela se afasta da legitimidade, mas “a onda de escândalos e corrupção […] não poderá deter a marcha para o Estado Social”, ou seja, para um Estado que realize justiça e bem-estar ao povo. Em linha com essa visão, nossa Lei de Responsabilidade Política busca justamente acelerar essa “marcha”, reinstaurando a credibilidade democrática e responsabilizando quem engana o eleitor.

Esse combate à corrupção não é apenas punição – é prevenção e mudança de cultura. Ao prever transparência total das promessas e suas execuções (com acompanhamento público via TRE), estimulamos campanhas mais propositivas e comprometidas com a verdade. Tal iniciativa dialoga com esforços internacionais: a ONU tem enfatizado que sociedades pacíficas e instituições eficazes (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16) dependem de governos transparentes e responsabilizáveis. Organizações como a Human Rights Watch alertam que a captura do Estado pela corrupção fere direitos da população, e o Instituto Ethos e a Transparência Internacional têm mostrado nosso retrocesso recente no combate à corrupção. Chega! Vamos virar essa página sombria. Com a nova lei, política deixa de ser balcão de enganação e volta a ser serviço público honrado – quem promete entrega, e quem mente paga ou sai. Restabeleceremos o pacto de confiança entre representantes e representados, condição essencial para qualquer projeto de nação sustentável.

Combate à Exclusão Social e Defesa dos Povos Marginalizados

Um país só se “reseta” de verdade quando encara de frente suas injustiças históricas. A exclusão social no Brasil é estrutural e multidimensional, atingindo especialmente povos historicamente marginalizados – entre eles, indígenas e comunidades ciganas. Como bem lembrou Paulo Bonavides, nosso Estado nasceu “abraçado com a escravidão” e carrega até hoje a mancha da desigualdade socioeconômica, perpetuada por elites que sempre relegaram os mais pobres à margem. Erradicar essa desigualdade não é apenas uma opção política, é um mandamento constitucional expresso: “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”

(Constituição, art. 3º, III). Também os tratados internacionais de direitos humanos – que, como defende Flávia Piovesan, têm status materialmente constitucional no Brasil – nos obrigam a garantir igualdade e não discriminação a todos os grupos.

No caso dos povos indígenas, a dívida é histórica e urgente. Somos hoje quase 1,7 milhão de indígenas no país, pertencentes a 300+ etnias e falando quase 300 línguas distintas – um patrimônio humano e cultural riquíssimo, e, não por acaso, guardiões de nossas florestas e biodiversidade. No entanto, durante anos recentes, esses brasileiros originários sofreram políticas deliberadas de violação de seus direitos. Relatórios independentes denunciam que o governo adotou medidas que ameaçaram seriamente os direitos dos povos indígenas, desmontando órgãos de proteção (FUNAI) e enfraquecendo a fiscalização ambiental, o que deixou terras indígenas vulneráveis à invasão de garimpeiros e grileiros. Isso resultou em violência, contaminação de rios por mercúrio, destruição de florestas e ataques a comunidades. Não podemos tolerar que os primeiros habitantes do Brasil continuem a ser os últimos na lista de prioridades. Nosso projeto político se alinha à decisão recente do STF que reafirmou os direitos territoriais indígenas contra teses regressivas, e propõe o fortalecimento das instituições de proteção e a retomada imediata da demarcação de terras conforme previsto na Constituição (art. 231). Proteger os indígenas não é “favorecimento”: é justiça e cumprimento da Constituição e de acordos como a Convenção 169 da OIT. É reconhecer que eles têm direito a existir como povos distintos e a prosperar conforme seus usos e costumes, com segurança e dignidade.

Quanto aos povos ciganos, a exclusão é tamanha que sequer são visíveis nas estatísticas oficiais. Sabiam que, nos formulários do censo do IBGE, podemos nos identificar como branco, pardo, negro, indígena, mas não existe a opção “cigano”? Essa ausência “não é um detalhe técnico. É um ato político de apagamento” – pois o que não se pode declarar, não se contabiliza; não entrando na estatística, não vira política pública. Em suma: “a exclusão começa no formulário”. Essa população, estimada em centenas de milhares de pessoas no Brasil, permanece invisível e sem acesso a políticas específicas de saúde, educação, moradia ou trabalho, porque o Estado finge que ela não existe. Isso é inaceitável. Apresentamos, então, um Projeto de Lei de reconhecimento e inclusão dos povos ciganos, que enfrenta diretamente essa distorção histórica. Essa lei garantirá o direito de autodeclaração da condição cigana nos documentos oficiais – incluindo censos, cadastros sociais e registros escolares – nos mesmos moldes já assegurados a outros grupos étnicos. Parece algo simples, quase burocrático, mas trata-se de uma medida de alto impacto civilizatório: ao reconhecer formalmente a existência do povo cigano, abrimos caminho para políticas públicas efetivas. Será possível mapear as comunidades ciganas e desenvolver ações em educação, saúde, assistência e preservação cultural adaptadas às suas necessidades. Reconhecer é proteger. Como diz a justificativa do projeto, “sem reconhecimento, não há cidadania plena”. Vamos incluir os ciganos nas ações afirmativas, garantir acesso aos serviços públicos e proteção contra a discriminação, “não se trata de privilégio, mas de justiça histórica e igualdade material”. Em suma, incluir é reparar – e reparar é dizer em alto e bom som que ninguém mais precisa se esconder para existir como cidadão brasileiro.

Nosso compromisso com os marginalizados inspira-se também em pensadores da justiça social. Canotilho, grande constitucionalista luso-brasileiro, propôs a ideia de uma “Constituição dirigente” – aquela que traça tarefas concretas ao Estado para realizar um Estado de Justiça Social. A Constituição de 1988 é precisamente assim: dirigente e comprometida com transformar realidade. A “máxima efetividade” dos direitos fundamentais exige ação deliberada em favor dos grupos vulneráveis – seja a criança pobre da periferia, o quilombola, a pessoa com deficiência, o povo indígena na Amazônia ou o cigano itinerante. Não partimos do zero: já temos marcos como o Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Mas precisamos avançar um passo além, num esforço coordenado e interseccional para acabar com a miséria e a discriminação. Atacar a exclusão social passa por políticas universais (renda, educação, saúde de qualidade para todos), e políticas focalizadas que corrijam desequilíbrios históricos. Sob minha visão, o Brasil firmará um novo pacto: o progresso de nossa economia e democracia será medido pelo progresso dos que sempre ficaram para trás. Assim, honramos o ideal constitucional de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”.

Projetos de Lei e Programas Sociais para um Brasil Inclusivo

Não basta denunciar problemas – é preciso apresentar soluções viáveis. Por isso, meu plano de governo traz projetos de lei e programas sociais inovadores, já cuidadosamente elaborados, para atacar as raízes da pobreza e reconstruir oportunidades para nosso povo. Destaco aqui alguns eixos concretos dessa agenda, demonstrando seu impacto e aplicabilidade prática.

Combate à fome e à pobreza extrema: Propomos a criação de uma Renda Produtiva Transitória, instituída por lei federal, destinada a pessoas em vulnerabilidade que hoje dependem de auxílios assistenciais. A ideia é simples e poderosa: em vez de um benefício permanentemente assistencialista, oferecer uma renda temporária vinculada à capacitação e ao trabalho produtivo, que ajude a família a se reerguer com autonomia. Pelo projeto da Lei Nacional de Renda Produtiva Transitória e Inclusão Econômica, o beneficiário receberá um pagamento mensal por tempo determinado, condicionado à sua participação ativa em cursos de qualificação profissional ou atividades comunitárias. Durante esse período, ele elabora – com assistência técnica – um plano individual de inclusão produtiva, buscando recolocação no emprego ou desenvolvimento de microemprendimento. Findo o prazo, o benefício cessa, evitando dependência indefinida, mas deixa como legado a capacitação e a reinserção econômica do cidadão. Essa política inovadora combina alívio imediato da pobreza com porta de saída estruturada, algo que programas de transferência de renda tradicionais nem sempre conseguem. Importante: a lei foi desenhada com responsabilidade fiscal e transparência. O texto proíbe assistencialismo permanente e estabelece princípios claros: respeito à dignidade da pessoa humana, controle social, avaliação de resultados e sustentabilidade fiscal. Ou seja, cada real investido terá retorno em cidadania e produtividade. Com essa medida, poderemos acelerar a saída de milhões da miséria, sem descuidar das contas públicas ou incentivar acomodações. Vale notar que, segundo dados do IBGE, mesmo com os avanços recentes, ainda tínhamos 67,8 milhões de brasileiros na pobreza em 2022 (31,6% da população) e 12,7 milhões em extrema pobreza (5,9%). São números alarmantes. Por outro lado, o IBGE demonstrou que os programas sociais existentes foram cruciais para reduzir esses índices – sem eles, a pobreza em 2022 teria sido 35,4% (ao invés de 31,6%) e a extrema pobreza 10,6% (ao invés de 5,9%). Isso prova que proteção social inteligente funciona. Nossa Renda Produtiva Transitória seguirá essa linha: investir no ser humano para que ele próprio supere a pobreza, gerando um círculo virtuoso de inclusão. Quem “caiu” terá acolhimento e ajuda para levantar; quem se levantar, levantará junto a economia local. Afinal, o trabalho devolve a autonomia.

Ainda no eixo da erradicação da miséria, temos iniciativas para combater diretamente a fome. Entre elas está o Programa Cesta Básica Solidária Obrigatória, que exigirá que grandes redes de supermercados destinem regularmente cestas básicas ou alimentos próximos da validade a famílias em insegurança alimentar (parceria público-privada solidária). Complementando, o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos irá criar bancos de alimentos e incentivos fiscais para doações, atacando o paradoxo de termos comida sobrando nos lixões enquanto brasileiros passam fome. Tais programas se inspiram em experiências internacionais bem-sucedidas e estão em sintonia com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 da ONU (Fome Zero). Não há desculpa para a fome num país que é um dos maiores produtores agrícolas do mundo. A fome é antes de tudo resultado de má gestão e indiferença política – e isso vamos corrigir com planejamento e vontade.

Educação, juventude e transformação social: Nosso plano reconhece que a inclusão social duradoura passa pela educação de qualidade e oportunidades para a juventude. Por isso, apresentamos a Lei da Educação Transformadora e Responsabilidade Social das Instituições Privadas, que busca uma maior contrapartida das escolas e faculdades privadas na promoção da inclusão – por exemplo, ampliando bolsas para alunos de baixa renda e parcerias com escolas públicas. Também instituiremos um Programa de Estágio e Primeiro Emprego a partir dos 16 anos, conjugado com permanência escolar, para que nossos adolescentes possam adquirir experiência profissional sem abandonar os estudos. Isso dialoga com o preceito constitucional de proteção especial à juventude e garantia de acesso do jovem trabalhador à educação (art. 227, §3º, III). Cada jovem que mantemos na escola e encaminhamos ao mercado formal é um potencial adulto que não cairá na exclusão. Dados do IPEA mostram que investir na redução da desigualdade e na formação de capital humano não é apenas justo, mas também impulsiona o crescimento econômico e a estabilidade social de forma sustentável. Ou seja, ao incluir socialmente pelos livros e pelo trabalho digno, ganhamos todos – ganha o jovem, ganha a comunidade, ganha o país com mais produtividade e menos violência.

Saúde e proteção social: Também propusemos a Lei Saúde Digna, para responsabilizar as indústrias e operadoras de saúde em oferecer atendimento eficaz e transparente, reduzindo carências abusivas e cobrando compromissos de reinvestimento em prevenção. Fortalecer o SUS e punir severamente a corrupção na saúde (que tantas vidas custou durante a pandemia) são partes inegociáveis do nosso plano.

Enfim, cada projeto de lei e programa que apresentei no plano de governo nasce de problemas reais sentidos na pele pelo nosso povo – “minha pretensão legislativa nasce da vida real, da dor da fome”, como costumo dizer. Todos têm viabilidade jurídica e orçamentária, e foram desenhados com participação de especialistas e da sociedade. Mostramos, por exemplo, de onde viriam os recursos para financiar a Renda Produtiva Transitória (realocação de verbas de programas ineficientes, emendas de relator destinadas a fundo de pobreza etc.) e para o Desenvolvimento do Interior (incentivos fiscais compensados pelo crescimento da base econômica interiorana). Não vendo ilusões: apresento soluções concretas. Essa valorização dos projetos e programas não é para autopromoção, mas para demonstrar que um outro Brasil é possível aqui e agora, se houver liderança e compromisso. A Constituição de 1988, em seus artigos de direitos sociais, nos dá o mapa – cabe a nós traçar as rotas específicas. Temos na nossa mão instrumentos legislativos para revolucionar positivamente a sociedade. Basta de promessas genéricas e planos de gaveta; vamos implementar políticas públicas com métricas de impacto, inspiradas nas melhores práticas mundiais e adaptadas à nossa realidade. Meu compromisso é com um Brasil justo, humano e possível – e os projetos que defendo são o caminho para chegarmos lá.

Desenvolvimento Econômico com Justiça Social e Sustentabilidade

“Resetar” o Brasil significa também repensar nosso modelo de desenvolvimento econômico. Por muito tempo nos impuseram um falso dilema: ou crescemos economicamente ou reduzimos a desigualdade. Essa mentalidade já se provou equivocada. Estudos do IPEA revelam que reduzir a desigualdade não apenas promove justiça social, mas também contribui para um crescimento econômico mais sustentável e inclusivo, com menos instabilidade e mais investimento em capital humano. Em outras palavras, um país mais igual é um país mais próspero e competitivo. Não surpreende, pois, que o Brasil tenha patinado nos últimos anos: somos um dos países mais desiguais do planeta – o 1% mais rico concentra 28,3% de toda a renda, segundo dados recentes – e essa concentração extrema freia o dinamismo do mercado interno. Para desenvolver a economia, precisamos incluir milhões de brasileiros hoje excluídos do consumo e da produção. A justiça social é o motor do desenvolvimento, não seu freio. Com essa convicção, apresento um plano econômico que une fortalecimento do mercado interno, estímulo à produção nacional e proteção ambiental, tudo isso guiado pelo imperativo da justiça social.

O primeiro pilar é valorizar o mercado interno e a produção local. Nosso país não pode depender exclusivamente de volatilidades externas; precisamos de um mercado consumidor doméstico robusto, alimentado por renda e emprego decentes. Para isso, vamos fomentar a economia “de baixo para cima”. Além dos programas sociais já mencionados (que injetam renda na base da pirâmide e têm alto multiplicador econômico), proponho um maciço Programa de Desenvolvimento das Cidades do Interior. Trata-se de inverter uma lógica perversa: há décadas, investimentos e oportunidades concentram-se nas capitais e metrópoles litorâneas, enquanto milhares de municípios do interior definham no abandono, gerando êxodos regionais e desperdício de potencial humano. Nosso programa visa romper o ciclo de exclusão territorial, levando indústrias, serviços e empregos de qualidade para onde as pessoas vivem. Como faremos isso? Com incentivos concretos e contrapartidas firmes. O poder público, em parceria com estados e municípios, oferecerá às empresas que se instalarem em cidades do interior: cessão facilitada de terrenos, isenções fiscais de longo prazo, crédito barato e segurança jurídica. Em troca, exigiremos responsabilidade social real dessas empresas: contratação mínima de 75% de mão de obra local, investimento em formação profissional nas comunidades, contribuição para fundos municipais de educação e saúde e respeito rigoroso às normas ambientais. É um pacto ganha-ganha: a empresa ganha novos mercados e apoio inicial; a cidade ganha empregos e melhora nos serviços; o país ganha coesão e reduz pressões sobre as metrópoles.

O impacto desse programa será profundo. Jovens não precisarão mais abandonar sua terra natal em busca de oportunidades – as oportunidades chegarão até eles. Famílias inteiras poderão prosperar sem migrar compulsoriamente. Isso já aconteceu antes em países que interiorizaram seu crescimento, como vemos no exemplo do desenvolvimento regional do Canadá ou da Austrália. Aqui, plantaremos as sementes para que em uma década tenhamos polos regionais de inovação e produção espalhados por todo o Brasil. O Nordeste, por exemplo, deixará de exportar seus talentos e sonhos para outras regiões; o Norte terá indústrias sustentáveis aproveitando a biodiversidade de forma responsável; o Centro-Oeste agregará valor localmente à sua produção agropecuária, e assim por diante. Lembremos que a Constituição, em seu art. 3º, nos manda reduzir as desigualdades regionais – seguiremos à risca esse mandamento. E faremos isso sem abrir mão da responsabilidade fiscal: todo benefício concedido será calculado de forma a se pagar no longo prazo com o desenvolvimento gerado. Além disso, apostaremos em obras de infraestrutura inteligente (estradas, ferrovias, internet banda larga) ligando o interior aos grandes centros, integrando mercados e encurtando distâncias para escoar a nova produção interna.

O segundo pilar é estimular a indústria nacional e a inovação, com vistas à soberania econômica e tecnológica. Vamos implementar a Lei do Interior Produtivo (já em minuta), que prevê linhas de financiamento específicas para pequenas e médias empresas inovadoras fora dos eixos tradicionais, e desburocratização para startups de economia verde e digital no interior. Apostaremos em setores estratégicos como energias renováveis, tecnologia da informação, biotecnologia e indústria de equipamentos de saúde, criando empregos qualificados para nossos jovens cientistas e técnicos. Isso se conecta com nosso compromisso social: garantir formação técnica e superior de qualidade em todas as regiões, para que a juventude possa aproveitar as vagas que surgirão. Flávia Piovesan fala da importância de integrar direitos humanos com desenvolvimento – pois bem, o direito ao trabalho digno e ao progresso econômico equilibrado também são direitos humanos de um povo.

Crucialmente, todo esse desenvolvimento será ambientalmente responsável. Não estamos interessados num progresso que destrói o futuro – queremos um Brasil líder em desenvolvimento sustentável, referência no cumprimento do Acordo de Paris e na agenda climática global. Afinal, a Constituição (art. 225) garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo. Transformaremos esse mandamento em ação concreta. Um exemplo emblemático de nossa abordagem é o Projeto de Lei de redução de embalagens plásticas não biodegradáveis que apresentei: ele estabelece a eliminação progressiva, em até 10 anos, das embalagens plásticas poluentes, obrigando sua substituição por materiais sustentáveis, sob pena de sanções e multas para os fabricantes. Para viabilizar a transição, o projeto cria um robusto sistema de logística reversa (devolução e reciclagem das embalagens) e um modelo de responsabilidade compartilhada, em que o fabricante arca com o ciclo completo do produto. Os benefícios são evidentes: menos poluição em rios e oceanos, proteção da fauna, redução de gastos públicos com limpeza urbana e inovação industrial verde. Em vez de encarar a proteção ambiental como obstáculo, vemos nela um vetor de desenvolvimento. A transição para materiais biodegradáveis e recicláveis impulsionará novos setores industriais e criará milhares de empregos verdes, fortalecendo cooperativas de reciclagem e estimulando pesquisa em novos materiais. Já temos cooperativas e startups no Brasil prontas para surfar essa onda da economia circular; o que falta é escala e incentivo, que nossa lei proporcionará. Além disso, os recursos arrecadados com multas ambientais irão para um Fundo Ambiental dedicado a financiar mais iniciativas sustentáveis, a educação ambiental e a recuperação de ecossistemas degradados – gerando um círculo virtuoso de proteção, inclusão social e desenvolvimento econômico. Em resumo, crescer e preservar serão ações indissociáveis no nosso governo. O Brasil tem tudo para liderar o mundo na bioeconomia, na energia limpa e na agricultura sustentável; vamos abraçar essas vocações.

Nosso projeto econômico também envolverá uma reforma tributária justa, pois não há justiça social com um sistema tributário que hoje é regressivo e penaliza os pobres. Estudo do IPEA confirma que nossos impostos indiretos (sobre consumo) pesam muito mais sobre os pobres do que sobre os ricos. Lutarei por uma estrutura tributária onde “quem pode mais paga mais”, aliviando os alimentos e remédios, taxando grandes fortunas e lucros não reinvestidos, combatendo sonegação e fechando brechas que beneficiam apenas o topo da pirâmide. Isso trará recursos para investimento público e reduzirá a desigualdade, retroalimentando o mercado interno. Vale lembrar as palavras de José Gomes Canotilho: a Constituição de 1988 vinculou o legislador a buscar um Estado Social, ou seja, implementar políticas que concretizem os direitos sociais e reduzam desigualdades. Tributação equitativa faz parte dessa missão constitucional.

Por fim, reforço: desenvolvimento econômico e justiça social não são agendas opostas, mas complementares. Quando tiramos uma família da miséria, não estamos apenas fazendo caridade – estamos criando um novo consumidor, um novo trabalhador qualificado, um novo empreendedor em potencial. Quando incluímos negros, pobres, indígenas, mulheres no ciclo produtivo com igualdade de condições, estamos multiplicando talentos e criatividade nacionais. O Instituto Ethos há anos enfatiza que ética nos negócios e combate à corrupção também favorecem um ambiente econômico mais saudável e competitivo. Assim, melhorar a governança e a integridade, como tratamos no eixo da corrupção, atrai investimentos de qualidade e reduz o famoso “Custo Brasil”. Em suma, nosso programa holístico – político, social, econômico e ambiental – visa destravar todo o potencial adormecido do Brasil, fazendo com que o crescimento se converta em bem-estar para a maioria. Chega de PIB crescendo enquanto a fome cresce junto; chega de riqueza concentrada em poucos bolsões. Vamos crescer distribuindo renda, vamos enriquecer como Nação, não apenas como ilhas de prosperidade cercadas de pobreza. Esse é o desenvolvimento com justiça social: sustentável, resiliente e verdadeiramente nacional.

Conclusão

Um novo pacto pelo Brasil

“Vamos reiniciar o sistema, resetar o Brasil” não é um simples slogan – é um chamado à ação e à esperança. Significa romper com a política do engodo e da omissão, e inaugurar uma era de responsabilidade e transformação efetiva. Significa restaurar a fé do cidadão no futuro deste país, construindo um novo pacto em que governo e sociedade caminham juntos na mesma direção. Eu acredito profundamente no que a Constituição de 1988 nos legou: uma República fundada na soberania, na cidadania e na dignidade da pessoa humana, comprometida em garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e promover o bem de todos, sem discriminação. Essa Constituição dirigente nos deu o mapa da mina; cabe a nossa geração extrair dela todo o ouro de direitos e oportunidades que promete.

Reiniciar o sistema é retornar a esses fundamentos, purgar aquilo que os corrompe – a mentira, a corrupção, a injustiça – e implementar de vez as reformas e políticas que já deveríamos ter feito. Minha visão, exposta neste artigo, traz embasamento técnico, jurídico e político sólido justamente para mostrar que não se trata de utopia distante, mas de ação concreta agora. Citei autores renomados como Bonavides, Canotilho e Piovesan para ancorar nossas propostas nos melhores pensamentos jurídicos; trouxe dados do IBGE, IPEA, ONU, Human Rights Watch e Instituto Ethos para provar que nossas iniciativas dialogam com a realidade e com padrões internacionais. Nada aqui é achismo: é planejamento responsável e idealismo realizável. Temos know-how interno e exemplos externos para nos guiar. Falta-nos apenas a união e a coragem de fazer diferente.

Convido todos – eleitores, partidos, imprensa, empresários, trabalhadores, jovens e idosos, brasileiros de todas as origens – a se juntarem neste movimento de reconstrução nacional. Não será obra de um homem só ou de um só mandato; é um projeto de país que nos transcende. Precisamos de consenso mínimo em torno do combate intransigente à corrupção, da prioridade absoluta à redução das desigualdades e da sustentabilidade como eixo do desenvolvimento. Podemos divergir em muitos pontos, mas não nesses: honestidade, inclusão e justiça têm de ser valores inegociáveis da república que queremos.

Eu me comprometo, de coração e alma, a liderar pelo exemplo. A política precisa voltar a ter palavra, verdade e compromisso, e isso começa pelo líder que cumpre o que diz. Se erro, corrijo o rumo com transparência; se acerto, é mérito do povo que me guia. Não há espaço para vaidades pessoais quando o objetivo é salvar e elevar milhões de vidas. O Brasil já esperou demais pelas promessas que nunca se cumpriram – é hora de cumprir o que já foi prometido e prometer apenas o que se pode cumprir. Resetar o sistema implica restaurar a confiança: e a confiança se constrói com verdade e resultado.

Encerro com uma convicção inabalável na capacidade do povo brasileiro. Vi a solidariedade brotar nos momentos mais difíceis, vi trabalhadores informais dividindo o pouco que têm para matar a fome do vizinho, vi nossos jovens nas periferias empreendendo com criatividade, vi povos indígenas e quilombolas protegendo nossas florestas com risco da própria vida, vi nossas mulheres sustentando lares e lutando por respeito, vi nossos cientistas criando vacinas e tecnologia de ponta mesmo com escassos recursos. O Brasil real é forte, é generoso, é talentoso. O que nos falta é um Estado à altura desse Brasil. Meu compromisso – o nosso compromisso – é construir esse Estado novo, ético, eficiente e compassivo, que seja instrumento do florescimento de cada brasileiro.

Vamos juntos reiniciar o Brasil. Com democracia verdadeira, inclusão de todos e desenvolvimento para todos, transformaremos a desesperança em entusiasmo e a apatia em participação. Resetar significa não ter medo de apertar o botão de mudança. Eu já apertei o meu, dentro de mim, há muito tempo – mudei minha vida para servir a este propósito. Agora, convido você a apertar esse botão pelo nosso país. A hora é agora, o Brasil tem jeito e nós vamos provar. Vamos reiniciar o sistema – e dessa vez, fazer o Brasil funcionar para valer.

Optchá!

PROPRIEDADE INTELECTUAL PROTEGIDA

Todo o conteúdo deste documento, incluindo propostas de programas sociais e projetos de lei de autoria de Augusto Mitchell Carvalho Araújo, encontra-se devidamente registrado perante a Biblioteca Nacional do Governo Brasileiro sob o processo nº 000984.0420009/2026. A reprodução, cópia, adaptação ou apropriação indevida sem a citação expressa do autor caracteriza violação de direitos autorais, sujeitando o infrator às sanções civis e penais previstas na Lei nº 9.610/98.